Leis Municipais
1078/2026Cria o Fundo Municipal da Juventude - FMJ, altera a lei municipal n.º 812/2011 e dá outras providências. Publicada em 25 de Maio de 2026 |
1077/2026Dispõe sobre a criação da Coordenação Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade urbana (CMTTUR), da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI, além de outras providências. Publicada em 18 de Maio de 2026 |
1076/2026Cria o Fundo Municipal da Mulher, e dá outras providências. Publicada em 29 de Abril de 2026 |
1075/2026Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social - COMSEP e do Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEG de Regeneração-Pl e dá outras providências". Publicada em 29 de Abril de 2026 |
1074/2026Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público no âmbito das Escolas Municipais de Regeneração-Pl, e dá outras providências. Publicada em 29 de Abril de 2026 |
1073/2026Institui a denominação do espaço público localizado na Praça Severino Nunes, Centro, Regeneração-Pl, como Espaço Cultural da igualdade Firmina Buji, e dá outras providências. Publicada em 06 de Abril de 2026 |
1072/2026Inclui no Calendário Oficial do Município, o dia do Futebol Feminino, e dá outras providências. Publicada em 06 de Abril de 2026 |
1071/2026Institui o Dia Municipal dos Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro no âmbito do Município de Regeneração-Pl, e dá outras providências. Publicada em 26 de Março de 2026 |
003/2026Promulga a Lei Municipal nº 006/2026, oriunda do Projeto de Lei nº 006/2026, aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal de Regeneração/PI. Publicada em 24 de Março de 2026 |
1070Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos na zona urbana do município de Regeneração e dá outras providências. Publicada em 03 de Março de 2026 |