Projetos de Lei
006/2026Dispõe sobre a criação da Coordenação Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana (CMTTUR), da junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI, além de outras providências. Publicada em 30 de Junho de 2026 |
11/2026Cria o Fundo Municipal da Juventude - FMJ, altera a lei municipal n." 812/2011 e dá outras providências. Publicada em 07 de Maio de 2026 |
008/2026Cria o Fundo Municipal da Mulher, e dá oatras ptovdências. Publicada em 07 de Abril de 2026 |
005/2026Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público no âmbito das Escolas Municipais de Regeneração-Pl, e dá outras providências. Publicada em 31 de Março de 2026 |
005/2026Dispõe sobre a GestÍio Democrática do Ensino Público no âmbito das Escolas Municipais de Regeneração-Pl, e dá outras providências. Publicada em 31 de Março de 2026 |
007/2026Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social - COMSEP e do Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEG de Regeneração-Pl e dá outras providências. Publicada em 30 de Março de 2026 |
004/2026Dispõe sobre a atualização do Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Professores do Município de REGENERAÇÃO-PI, e dá outras providências. Publicada em 30 de Março de 2026 |
003/2026Dispõe sobre a concessão de reajuste linear no percentual de 10,8% (dez vírgula oito pontos percentuais) aos professores da rede municipal de ensino contemplados pelo Plano de Cargos e Salários dos Profissionais da Educação Básica do Município de Regeneração-Pl e dá outras providencias. Publicada em 03 de Fevereiro de 2026 |
001/2026Institui a criação de cargos no âmbito da Câmara Municipal de Regeneração/Pl, organiza o quadro de Pessoal do Poder Legislativo Municipal e da outras providências. Publicada em 16 de Janeiro de 2026 |
02/2026Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa municipal criando cargos e adequando o valor das gratificações de função dos servidores efetivos e a remuneração dos cargos comissionados e dá outras outras providências. Publicada em 12 de Janeiro de 2026 |