Leis Municipais
1033/2024INSTITUI O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS, AOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE Publicada em 01 de Julho de 2024 |
1032/2024INSTITUI O PLANO DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO PLANO PREVIDÊNCIÁRIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO Publicada em 29 de Maio de 2024 |
1031/2024AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR O IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE REGENERAÇÃO Publicada em 17 de Maio de 2024 |
1030/2024DISCIPLINA O SISTEMA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER Publicada em 27 de Fevereiro de 2024 |
1029/2024REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE REGENERAÇÃO Publicada em 26 de Fevereiro de 2024 |
1021/2023DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO Publicada em 15 de Dezembro de 2023 |
1020/2023DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE Publicada em 30 de Novembro de 2023 |
1019/2023DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO ITBI Publicada em 09 de Outubro de 2023 |
1015/2023DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES, NA ESTRUTURA DO GABINETE MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO Publicada em 17 de Agosto de 2023 |
978/2022REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO Publicada em 18 de Março de 2022 |