Leis Municipais
1048Dispõe sobre a Criação das Secretarias Municipais da Juventude e de Defesa Civil e dos cargos públicos comissionados para lotação nas respectivas secretarias municipais e dá outras providências. Publicada em 30 de Junho de 2025 |
1047Dispõe sobre alteração na estrutura da Administração Pública Municipal de Regeneração e dá outras providências. Publicada em 30 de Junho de 2025 |
1045Modifica o Regime Própio de Previdência Social do Município de Regeneração-PI de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, e 2019. Publicada em 24 de Junho de 2025 |
1044Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências. Publicada em 29 de Maio de 2025 |
1043Dispõe sobre a concessão do Título de Entidade de Importância Pública a ONG GAFA, Gestão Ambiental, Fazendo Acontecer. e dá outras prwidências. Publicada em 13 de Maio de 2025 |
1042/2025DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO NO SERVIÇO PÚBLICO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL Publicada em 25 de Março de 2025 |
1041/2025REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE REGENERAÇÃO Publicada em 10 de Fevereiro de 2025 |
1040/2025ESTABELECE O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO Publicada em 23 de Janeiro de 2025 |
1039/2025DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE REGENERAÇÃO Publicada em 23 de Janeiro de 2025 |
1035/2024DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE REGENERAÇÃO Publicada em 29 de Outubro de 2024 |