Projetos de Lei
29/2023DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMEMTOS PARA CLASSIFICAÇÃO DE RISCOS DAS ATIVIDADES ECONOMICAS Publicada em 01 de Dezembro de 2023 |
28/2023DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO Publicada em 29 de Novembro de 2023 |
27/2023DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE Publicada em 13 de Novembro de 2023 |
20/2023LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA Publicada em 22 de Setembro de 2023 |
19/2023ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE SUPLEMENTAÇÃO Publicada em 18 de Agosto de 2023 |
18/2023DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL, NA ESTRUTURA DO GABINETE MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO Publicada em 28 de Junho de 2023 |
02/2023DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DAS REMUNERAÇÕES DOS CARGOS E GERENTE E ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PREVIDENCIA Publicada em 03 de Fevereiro de 2023 |
01/2023DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO Publicada em 30 de Janeiro de 2023 |