Leis Municipais
1059Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Regeneração-PI e dá outras providências. Publicada em 04 de Novembro de 2025 |
1058Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos na zona urbana do município de Regeneração e dá outras providências. Publicada em 14 de Outubro de 2025 |
1057Dispõe sobre autorização de pagamento de abono salarial para os profissionais da educação básicos públicos vinculados à Secretaria Municipal de Educação de Regeneração - PI e dá outras providências. Publicada em 06 de Outubro de 2025 |
1055Dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Regeneração, e dá outras providências. Publicada em 15 de Setembro de 2025 |
1054Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providêncÍas Publicada em 12 de Agosto de 2025 |
1053Dispõe sobre a criação de cargos temporários de Cuidador de Alunos e Agente Educacional no âmbito da rede municipal de ensino e dá outras providências. Publicada em 23 de Julho de 2025 |
1052Altera a Lei Municipal nº 1.044, de 29 de maio de 2025, e dá outras providências. Publicada em 23 de Julho de 2025 |
1051Dispõe sobre a declaração de utilidade pública do lnstituto Brasileiro dos Recursos Ambientais e Assessoria Rural - IBRAMAR e dá outras providências. Publicada em 10 de Julho de 2025 |
1050Dispõe sobre o atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais, de serviços e similares no Município de Regeneração-Pl, e dá outras providências. Publicada em 10 de Julho de 2025 |
1049Dispõe sobre a proibição do uso de cerol e linha chilena no município de Regeneração- PI, e da outras providências. Publicada em 07 de Julho de 2025 |