Projetos de Lei
02/2026Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa municipal criando cargos e adequando o valor das gratificações de função dos servidores efetivos e a remuneração dos cargos comissionados e dá outras outras providências. Publicada em 12 de Janeiro de 2026 |
01/2026Dar nova redação ao anexo I, da Lei Municipal Nº 1065/2025, que trata da criação da gratificação de condição especial de trabalho (GCET) e da outas providências. Publicada em 12 de Janeiro de 2026 |
20/2025Institui e Regulamenta a Gratificação de condição especial de trabalho (GCET) dos servidores efetivos, contratados por tempo determinado e cargos comissionados do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Publicada em 18 de Dezembro de 2025 |
015/2025Dispõe sobre a criação de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Regeneração-Pl e dá outras providências. Publicada em 05 de Dezembro de 2025 |
04/2025DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO NO SERVIÇO PÚBLICO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL Publicada em 10 de Março de 2025 |
03/2025DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO, DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE REGENERAÇÃO Publicada em 03 de Fevereiro de 2025 |
02/2025ESTABELECE O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO Publicada em 21 de Janeiro de 2025 |
01/2025DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE REGENERAÇÃO Publicada em 20 de Janeiro de 2025 |
18/2024DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA VINCULADOS A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE REGENERAÇÃO Publicada em 12 de Dezembro de 2024 |
17/2024INSTITUI A TAXA MUNICIPAL DE COLETA, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E URBANOS Publicada em 09 de Dezembro de 2024 |