SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

A+ A-
A+ A-

SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

Portal de Transparência

CÂMARA MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO

Lei do Orçamento Anual - LOA | Constituição Federal de 1988 - Art. 165, III e § 5

Lei publicada em 22 de Dezembro de 2025

1063
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Regeneração, Estado do Piauí, para o exercicio financeiro de 2026 e dá outras Providências.

Lei publicada em 30 de Junho de 2021

954
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução de Lei Orçamentaria Anual - LOA para o exercício financeiro de 2022, para a elaboração do Plano Plurianual do período 2022 e 2025 e dá outras providências.
Total: 2 Leis - Mostrando 10 por página