Contratos e aditivos Formalizados | Lei nº 14.133/2021 , Art. 91
Contratos e Aditivos Cadastrados PDF XLS JSON XML
| Contratado | Contrato | Tipo | Objeto | Fiscal do Contrato | Data da Assinatura | Data do vencimento | Visualizar | |
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| Diário Oficial dos Municípios | 001/2026 | Contratos | Constitui objeto do presente Contrato o automático e permanente fornecimento à CÂMARA MUNICIPAL de exemplares das edições diárias do DIÁRIO DOS OFICIAL DOS MUNICÍPIOS, órgão de publicação oficial dos ato municipais para os fins previstos nos Arts. 28 e 40 da CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ; objetivando dar cumprimento às previsões constantes da Lei 9.45297, de 20.03.97 e em observância a recomendações do Ministério Público Estadual e Federal, tendo em vista o controle social. | Não Informado | 05/01/2026 | 05/01/2027 |
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