Ações Legislativos
Odeilton Neno Costa
Odeilton Costa - PT
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Projeto de Lei Nº 009/2026
Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no Município de Regeneração-PI e dá outras providências. Data Publicação - 18/08/2026 |
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Projeto de Lei nº 013/2026
Dispõe sobre a restrição da utilização de fogos de artifício com estampido nas proximidades de residências de pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, institui medidas de proteção sensorial e dá outras providências. Data Publicação - 18/08/2026 |
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Requerimento Nº 012/2026
Solicitando a realização de limpeza geral com remoção de entulhos em todas as ruas do Residencial Brisas do Buriti, localizado no Bairro Buritizinho, no Município de Regeneração–PI. Data Publicação - 22/06/2026 |
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Requerimento Nº 011/2026
Solicitação urgente de reforço policial, aumento de efetivo, patrulhamento ostensivo e operações táticas de segurança no município de Regeneração – PI. Data Publicação - 17/06/2026 |
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Projeto de Lei Nº 012/2026
Reconhece as Comunidades Tradicionais de Matriz Africana do Município de Regeneração-Pl como Patrimônio Cultural lmaterial do MunicÍpio e dá outras providências. Data Publicação - 16/06/2026 |
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Indicativo de Lei Nº 006/2026
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais, mediante desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e TLLF – Taxa de Licença para Localização e Funcionamento, para imóveis residenciais e comerciais que adotem medidas sustentáveis e de preservação ambiental no Município de Regeneração-PI, e dá outras providências. Data Publicação - 16/06/2026 |
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Indicativo de Lei Nº 005/2026
Dispõe sobre a isenção do lmposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis de propriedade de lojas maçônicas no âmbito do Município de Regeneração-PI e dá outras providências. Data Publicação - 01/06/2026 |
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Indicativo de Lei Nº 004/2026
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Atenção e Promoção de Atividades para Pessoas Oncológicas no Município de Regeneração-PI e dá outras providências. Data Publicação - 25/05/2026 |
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Projeto de Lei nº 010/2026
Dispõe sobre a posse responsável e reforça a proibição da permanência e circulação de cães soltos em vias e logradouros públicos da zona urbana do Município de Regeneração-PI, em conformidade com a Lei Municipal nº 848/2011 – Código de Posturas do Município, e dá outras providências. Data Publicação - 20/05/2026 |
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Requerimento Nº 010/2026
Solicitação dos serviços de recolhimento de animais no Bairro São Francisco. Data Publicação - 18/05/2026 |